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Em 25 de outubro é comemorado o “Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil” em comemoração a esta importante data o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntamente com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN-SP, está executando o projeto “PATERNIDADE RESPONSÁVEL”, que tem como escopo fundamental de efetuar a regularização da situação dos alunos, notadamente crianças e adolescentes, matriculados na rede oficial de ensino, sem paternidade estabelecida em seus assentos de nascimento
